O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é uma data comemorativa criada pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. No dia 12 de junho diferentes entidades tentam alertar a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil que continua acontecendo não só no Brasil, mas em vários outros países do mundo.
Centenas de milhões de crianças estão
nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à
educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se
relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.
O objetivo desse dia é também
sensibilizar e buscar o apoio de governos, empresas e sociedade em geral nessa
importante campanha contra o trabalho infantil. A OIT - Organização
Internacional do Trabalho, que é uma agência das Nações Unidas, criou a data
em 2002, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e governos sobre
a importância da implementação da Convenção que estabelece a idade mínima para
admissão ao emprego.
A data é um protesto à situação de
injustiça em que se encontram muitas crianças, que trabalham longas jornadas,
em condições perigosas e frequentemente expõem suas vidas em risco. Segundo a
OIT, “o avanço na diminuição do trabalho infantil está mais lento e ficou mais
difícil o caminho para erradicar as piores formas até 2016”.
A OIT alerta que esforços mundiais para
eliminar as piores formas de trabalho infantil estão a perder força, a menos
que sejam incrementados o objetivo de 2016. Esta meta foi estabelecida em 2006
depois de constatadas as tendências positivas no relatório global anterior, que
sugeriam que a eliminação das piores formas de trabalho infantil era possível
em 2016. E as ações se espalham mundo afora.
Para celebrar o Dia Mundial, estão
sendo realizadas iniciativas em mais de 60 países com a participação de governos,
empregadores e trabalhadores, organismos das Nações Unidas e outras
organizações da sociedade civil.
O trabalho no Brasil é proibido para
menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de
aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa
a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada
noturna. As políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil .
No Brasil, o trabalho infantil está em
declínio. De acordo com o IBGE, o número de trabalhadores de 5 a 17 anos de
idade caiu de 5,3 milhões em 2004 para 4,3 milhões em 2009, o que representa
9,8% das crianças e adolescentes do País. As políticas de combate ao trabalho
infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS),
responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Combater o trabalho infantil é uma
tarefa complexa, num país que apresenta distintas características nas suas
várias regiões. O trabalho da criança, frequentemente associado à pobreza e à
desigualdade, constitui uma forma perversa de dificultar a mobilidade social
inter e intrageracional. A participação precoce de crianças na força de
trabalho é uma das consequências de uma adversa situação econômica e social que
compromete o bem-estar das famílias.
As ações destinadas a colocar as
crianças na escola são essenciais para o sucesso dos programas de combate ao
trabalho infantil. A política educacional do Governo Federal, em parceria com
estados, municípios e sociedade civil, visa a eliminar o analfabetismo e a
colocar todas as crianças na escola, retirando-as da rua e do trabalho. É
imperativo, portanto, estabelecer uma ação integral para evitar que crianças
retiradas do trabalho retornem a sua condição anterior devido à pobreza e à
ausência de boas oportunidades educacionais.
O Brasil tem um compromisso firmado com
a Organização Internacional do Trabalho para extinguir todas as formas de
trabalho infantil até 2020 - e as piores delas, até 2015.
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