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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

EM PAUTA: COMISSÃO APROVA DEFINIÇÃO DE FAMÍLIA COMO UNIÃO ENTRE HOMEM E MULHER





“Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto nesta quinta-feira conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como a união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários; mas ainda haverá votação de quatro destaques na próxima sessão.

Cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento da discussão e da votação da matéria por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos. A sessão também teve a presença de manifestantes dos dois lados e alguns momentos de atrito entre parlamentares e manifestantes.”

Esta notícia circula pelo país, provocando indignação e repúdio, não apenas por parte das pessoas diretamente atingidas, mas, também, por parte daqueles que formam famílias que se enquadrem nesse modelo aprovado pela comissão especial do Estatuto da Família mas que não concordam com a votação.

Em que se baseiam os parlamentares que aprovaram o Estatuto? Nos princípios religiosos? Com certeza não poderiam ter se baseado na doutrina cristã, onde a base é o amor ao próximo, a solidariedade, a aceitação, a partilha. Usar a bandeira do cristianismo para defender esse modelo de família é negar os ensinamentos do primeiro cristão, o próprio Jesus Cristo, que acolhia a todos, sem distinção de cor, raça, classe social, gênero ou religião. E que, deixou muito claro, ninguém tem o direito de julgar ninguém.

Em termos jurídicos no Brasil, o casamento homoafetivo  ocorre, na prática, desde 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros fossem obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não poderiam se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.

Não conheço outras religiões o suficiente para falar de sua doutrina, mas, conheço o suficiente da doutrina cristã e da lei para não entender de onde os parlamentares que aprovaram esse modelo de família tiraram seus argumentos. 

Só encontro justificativa para tal da decisão no preconceito, no machismo, nos resquícios de coronelismo onde o que os que estão no poder acham, é o que deve ser. Não importando se a população concorde ou não.

Não precisa ser índio para defender a sua causa ou árvore para defender a ecologia.  Também não precisa ser homossexual para não aceitar esse modelo de família que essa comissão aprovou. Basta ser cidadão. Porque um cidadão não aceita discriminação, não aceita exclusão, não aceita preconceito. Um cidadão não defende apenas os seus direitos. Um cidadão, uma cidadã, defendem o que é melhor para todos.

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