por Frei Betto
Escritor, autor do livro
infantil “Começo, meio e fim” (Rocco)
A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política,
constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo?
A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o
Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.
O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por
empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria
ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.
No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez
eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população.
Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos
agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em
obras públicas e a política de juros altos.
Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa
promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a
corrupção.
Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição:
pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que
eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a
ação.
Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados
oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em
média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1
milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições
municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido
gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores financiadores são
empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O setor líder é o da
construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria
de transformação, com R$ 329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”
O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o
resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram contra o
financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!
Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a
prática de empresas financiarem campanhas eleitorais.
Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva
e Soberana na Semana da Pátria.
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