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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

EM PAUTA: PLEBISCITO E ELEIÇÕES



          
por Frei Betto


      Cadê aquela mobilização popular que deixou governo e elite com a barba de molho? Agora, sim, seria o momento, e não quando todo o Brasil fixava a atenção na Copa.

      As manifestações são positivas, traduzem a insatisfação popular e enriquecem a nossa democracia. Porém, infelizmente são pouco propositivas. Talvez porque o neoliberalismo esteja nos cegando diante de alternativas de futuro.

      Movimentos sociais agendaram, para a Semana da Pátria (1 a 7 de setembro), o Plebiscito pela Reforma Política. Cadê a mobilização de quem não está satisfeito com a política tal e qual se faz hoje no Brasil?

      Dizem os alemães que política é como salsicha, melhor não saber como se faz. O pior, entretanto, é engoli-la a seco, sem se perguntar que efeitos negativos provoca em nosso organismo democrático.

      O Plebiscito não resultará em imediata reforma política. Bem sucedido, obrigará governo e Congresso a convocarem a Assembleia Constituinte Soberana e Exclusiva. Soberana porque terá autoridade para modificar a atual Constituição no que diz respeito à nossa institucionalidade política.

      E por que exclusiva? Porque não fará uma nova Constituição, como em 1988, nem será integrada pelos atuais deputados federais e senadores. Pessoas serão eleitas para cuidar exclusivamente da reforma política.

      Em 1988, os parlamentares atuavam pela manhã como Congresso Nacional e, à tarde,  como Assembleia Constituinte. Mas se a gente não se mexer, nada vai acontecer.

      Outro recurso imediato para aprimorar a democracia brasileira e torná-la mais participativa são as eleições de 5 de outubro. Você já sabe em quem votar para presidente, governador, senador (1 por estado, desta vez), deputados federal e estadual? E faz campanhas para seus candidatos? Conhece bem o passado deles e se sente em condições de avaliar a seriedade de suas promessas? São compromissos ou apenas demagogia?

      Há muitos critérios para se escolher um candidato, desde o bom domínio das palavras até sua aparência física. Do jeito que é feita a propaganda eleitoral, muitos eleitores engolem gato por lebre. São influenciados pelos marqueteiros dos salões de beleza eleitoral.

      O meu critério é simples: voto à luz dos valores evangélicos. Quando recordo que Jesus disse que estão com ele aqueles capazes de saciar quem tem fome e sede, cuidar da saúde alheia, acolher o imigrante e assegurar vida digna a quem sequer tem roupa para vestir (Mateus 25, 31-44), isso orienta o meu voto.

      Voto pelos direitos dos mais pobres, marginalizados e excluídos. Porque não acredito em democracia política sem democracia econômica. E jamais dou meu voto a quem considera natural a desigualdade social, e cujo passado não comprova nenhum vínculo com os movimentos populares. Não quero um Brasil melhor para mim. Quero um Brasil melhor para todos.

      Não vote com o fígado. Vote com a razão. E, sobretudo, não vote nulo ou branco. Isso é omitir-se. Participe, ainda que se sinta limitado a escolher apenas o possível, não o preferível.


Frei Betto é escritor, autor de “A mosca azul – reflexão sobre o poder” (Rocco), entre outros livros.

 http://www.freibetto.org/>    twitter:@freibetto.
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terça-feira, 12 de agosto de 2014

EM PAUTA: PLEBISCITO À VISTA!



 

por Frei Betto


Escritor, autor do livro infantil “Começo, meio e fim” (Rocco)

      


             A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo?

      A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.
      O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.

      No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população.
      Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos.

       Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.

      Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a ação.

      Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”

      O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!

      Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a prática de empresas financiarem campanhas eleitorais.
      Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.

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